Câmara Federal aprova projeto de Altineu Côrtes que impede criminosos de lucrar com seus próprios crimes - Jornal Impacto

Proposta aprovada fortalece a defesa das vítimas e estabelece que condenados não poderão obter ganhos com livros, filmes ou obras relacionadas aos crimes cometidos.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria do deputado federal Altineu Côrtes, que proíbe pessoas condenadas criminalmente de lucrar com livros, filmes, séries ou qualquer obra intelectual baseada nos crimes que praticaram. A medida representa um avanço significativo em defesa da justiça, da ética e do respeito às vítimas.

A proposta, que contou com a relatoria da deputada Bia Kicis, estabelece um marco importante ao impedir que crimes sejam transformados em fonte de renda ou em espetáculos midiáticos. O texto aprovado reforça que o sofrimento das vítimas não pode ser explorado comercialmente por quem cometeu atos criminosos.

Para Altineu Côrtes, o projeto reafirma um princípio essencial do Estado de Direito. “Crime não pode virar negócio, nem entretenimento. Nossa prioridade deve ser sempre proteger as vítimas e garantir que a justiça prevaleça”, destacou o parlamentar.

Com a aprovação, o Congresso dá um passo firme na construção de um país mais justo, onde a legislação atua não apenas para punir, mas também para preservar a dignidade das vítimas e impedir a banalização da violência. O deputado reforçou que seguirá trabalhando por leis que coloquem o interesse da sociedade acima de qualquer benefício individual decorrente do crime.