Prefeito Luciano Muniz anuncia medidas administrativas e judiciais, aciona o Governo do Estado e mobiliza população diante de falhas recorrentes no fornecimento de água
A Prefeitura de Pinheiral decretou estado de emergência hídrica após sucessivas interrupções no abastecimento que vêm afetando moradores de diversos bairros do município. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16) pelo prefeito Luciano Muniz, que classificou a situação como insustentável e garantiu que o município adotará todas as medidas necessárias para assegurar o direito da população ao acesso regular à água.
“Não vamos mais tolerar que nossa população sofra com interrupções constantes no abastecimento. Água é um direito de todos — e direito não se negocia”, declarou o prefeito. Segundo ele, o decreto confere respaldo legal para que o município atue com mais firmeza, inclusive com a adoção de medidas judiciais cabíveis e a ampliação de ações emergenciais de apoio à população.
Além da publicação do decreto, a Prefeitura encaminhou ofícios ao governador do Cláudio Castro e ao presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), Rafael Carvalho de Menezes, solicitando providências imediatas, fiscalização rigorosa e medidas efetivas para a regularização do serviço.
De acordo com relatos de moradores, os problemas no fornecimento de água têm provocado prejuízos à rotina doméstica e comercial, além de impactos diretos na saúde e na qualidade de vida. A escassez no abastecimento e outras falhas no serviço se arrastam ao longo dos últimos cinco anos de concessão estadual, gerando crescente indignação e insegurança na população.
Com o decreto em vigor, o município poderá implementar ações emergenciais que, em condições normais de concessão, estariam limitadas. Entre as medidas previstas estão o reforço no abastecimento emergencial e a estruturação de serviços de apoio para minimizar os impactos da crise.
A Prefeitura também anunciou o lançamento de um manifesto popular online, com o objetivo de mobilizar a sociedade e fortalecer a cobrança por soluções definitivas. Embora o serviço de abastecimento seja uma concessão estadual, o prefeito reforçou que a gestão municipal não se omitirá diante da situação.
“Foi feito o decreto e agora vamos tomar todas as medidas judiciais cabíveis. Trata-se de uma concessão do Estado, mas o município vem se empenhando em todas as ações que estão ao nosso alcance para solucionar essa situação e reduzir os transtornos enfrentados pela população. Nosso compromisso é com o povo de Pinheiral. Água é um direito, e não vamos descansar enquanto esse problema não for resolvido”, concluiu.
